Política de Privacidade

1. O que esta política explica

Esta política descreve como a CASIO CGS LTDA trata os dados pessoais de quem acessa este site, de quem contrata os seus serviços e de quem participa dos treinamentos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados coletados

• Dados de identificação e contato: nome, CPF ou CNPJ, cargo, telefone e e-mail, informados para orçamento, proposta, contrato ou emissão de nota fiscal.
• Dados de participantes de treinamento: nome, e-mail, empresa e cargo, para inscrição, controle de presença e emissão de certificado.
• Dados constantes de documentos do cliente: informações presentes nos documentos e rotinas administrativas confiados à empresa na execução dos serviços de apoio administrativo e preparação de documentos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança e estabilidade.

Este site é institucional: não possui cadastro de usuários, área de login, inscrição on-line nem processamento de pagamentos.

3. Quando a empresa atua como operadora

Nos serviços de escritório, apoio administrativo e preparação de documentos, a empresa manipula informações que pertencem ao cliente contratante e que podem conter dados pessoais de terceiros — funcionários, clientes ou fornecedores dele.

Nessas situações a empresa atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do controlador, que é o cliente contratante. A empresa não usa esses dados para finalidade própria, não os enriquece com outras bases e não os retém além do necessário à execução do serviço.

Titulares que queiram exercer direitos sobre dados tratados nessa condição devem procurar o controlador. Solicitações recebidas diretamente são encaminhadas a ele.

4. Para que os dados são usados

• Responder a contatos comerciais e elaborar propostas.
• Executar os serviços contratados e prestar contas ao cliente.
• Organizar turmas, controlar presença e emitir certificados de conclusão.
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Manter a segurança e o funcionamento do site.

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

5. Bases legais

O tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

6. Confidencialidade dos documentos

Documentos e informações do cliente recebidos para execução dos serviços são tratados como confidenciais, com acesso restrito às pessoas envolvidas na execução. Concluído o serviço, os documentos são devolvidos ou eliminados conforme instrução do cliente, ressalvados os registros necessários à comprovação da prestação.

7. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: prestadores e ferramentas utilizados na execução dos serviços contratados; o contador responsável pela escrituração fiscal; o provedor de hospedagem deste site; e autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O provedor de hospedagem pode registrar cookies técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Prazo de guarda

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta e aos prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais. Registros de emissão de certificado são mantidos para permitir a sua conferência posterior. Encerrado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento, e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para sclege@icloud.com. O pedido é respondido em até 15 dias.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Em caso de incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo da página indica sempre a versão em vigor.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: sclege@icloud.com ou (34) 5330-1011.